segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
"Acesse um e leia dois": Nesta página, o internauta encontrará dois LINKs, correspondentes a uma parceria entre a agência noticiosa "Google News" e "Edson Paim Notícias", através dos quais poderá ler, diariamente, as últimas Notícias dos Municípios, dos Estados, do País e do Mundo, publicadas nessa dupla de sites que constituem um verdadeiro jornal diário
Este Blog estará sempre atualizado, qualquer que seja a data que aparece acima, pois a atualização ocorre automaticamente, inclusive nos momentos em que você o acessa ou esteja lendo.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Estudo prevê o Brasil como o 4º PIB mundial em 2050 (Postado por Erick Oliveira)
A economia brasileira vai superar pela primeira vez a da França neste ano e já em 2013 vai ultrapassar a do Reino Unido, atingindo a sétima posição no planeta e se preparando para, em 2050, tornar-se a quarta maior economia do mundo. Mas um brasileiro terá de esperar pelo menos mais 40 anos para ter a renda média de hoje de um alemão.
Os dados fazem parte de um estudo da PricewaterhouseCoopers. Segundo o estudo, antes de 2020 as sete grandes economias emergentes já terão superado os tradicionais países do G-7 em tamanho do PIB. A constatação do levantamento é que, em meados do século, o cenário econômico mundial será bem diferente do atual, com China e Índia nos dois primeiros lugares e o atual líder - os Estados Unidos - apenas na terceira posição.
No caso do Brasil, o País subirá várias posições no ranking das maiores economias, incentivado por seu mercado doméstico e pela exportação de recursos naturais num primeiro momento. Se a comparação do PIB do Brasil for calculada em paridade de poder de compra (PPP), o País passaria da atual nona posição entre as maiores economias para a quarta, elevando PIB de US$ 2 trilhões em 2009 para US$ 9,7 trilhões em 2050.
A projeção é de que já este ano o Brasil supere a França em PIB. Em 2010, já havia superado a Espanha. Em 2013, superaria o Reino Unido. Finalmente, em 2025, passaria a Alemanha - o motor da economia europeia. Em 2037, seria a vez de superar a Rússia e, em 2039, o Japão.
Em uma comparação que leve em conta a taxa de câmbio do mercado, conhecido como PIB nominal, o Brasil também chegaria em 2050 na quarta posição entre as maiores economias, com US$ 9,2 trilhões de PIB. Hoje o País ocupa a 8.ª posição. Por esses cálculos, o Brasil superaria a Itália em 2017, passaria o Reino Unido em 2023 e ultrapassaria a França em 2027. Em 2032, seria a vez de superar a Alemanha e, em 2044, passaria o Japão.
Renda. O avanço do Brasil pode impressionar. Mas, para o autor do levantamento, ser a quarta maior economia do mundo não significa que a pobreza será automaticamente erradicada. 'Isso dependerá de uma política de Estado para garantir a distribuição da riqueza', afirmou ao Estado o economista John Hawksworth, chefe do grupo que realizou a projeção.
Ele lembra que, hoje, um brasileiro tem em média uma renda equivalente a 22% da renda de um americano. Em 40 anos, ganhará ainda menos da metade do que será a renda de um trabalhador nos Estados Unidos.
No Brasil, a renda passaria dos atuais US$ 10 mil por ano para quase US$ 40 mil em 2050. Na prática, a renda média de um brasileiro levará mais 40 anos para alcançar a de um alemão hoje.
Em termos de expansão do PIB, a consultoria destaca que o Brasil não estará entre os líderes e, mesmo na quarta posição mundial, o País terá em 40 anos um PIB que não difere do tamanho atual da economia chinesa.
A projeção é de um crescimento de 4,4% ao ano. Mas abaixo do crescimento de México, Argentina, Indonésia, China e Índia. Ainda assim, duas vezes mais rápido que o dos Estados Unidos e quatro vezes superior ao do Japão. Em renda per capita, a expansão será de 3,3%, abaixo de 4,6% da China, 5,3% da Índia e metade da do Vietnã. 'O grande desafio do Brasil será o de manter a estabilidade e investir em infraestrutura para permitir que essa expansão possa de fato ocorrer', avalio Hawksworth .
Emergentes. Outra constatação do relatório é a nova posição dos emergentes no cenário internacional. Em 2050, os sete maiores emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, México, Indonésia e Turquia) terão um PIB duas vezes superior ao tradicional G-7, formado por países industrializados. Isso, se ocorrer, será uma transformação importante em comparação com 2007, quando os ricos ainda tinham uma economia três vezes maior que a dos emergentes.
Mas as projeções indicam que, antes de 2020, a China já superará os EUA em paridade de poder de compra. A crise atual já havia possibilitado à China superar o Japão e se tornar a segunda maior economia do planeta. Em PIB nominal, porém, terá de esperar até 2032.
A grande novidade dos próximos 40 anos será a Índia, o país que mais crescerá. Em termos nominais, seu PIB será o terceiro maior do mundo, encostado ao dos Estados Unidos. Em paridade de compra, o PIB será 14% superior ao americano. Os indianos deverão superar o Japão em 2011 e o Brasil em 2014. Juntos, americanos, chineses e indianos terão 50% do PIB mundial.
Os dados fazem parte de um estudo da PricewaterhouseCoopers. Segundo o estudo, antes de 2020 as sete grandes economias emergentes já terão superado os tradicionais países do G-7 em tamanho do PIB. A constatação do levantamento é que, em meados do século, o cenário econômico mundial será bem diferente do atual, com China e Índia nos dois primeiros lugares e o atual líder - os Estados Unidos - apenas na terceira posição.
No caso do Brasil, o País subirá várias posições no ranking das maiores economias, incentivado por seu mercado doméstico e pela exportação de recursos naturais num primeiro momento. Se a comparação do PIB do Brasil for calculada em paridade de poder de compra (PPP), o País passaria da atual nona posição entre as maiores economias para a quarta, elevando PIB de US$ 2 trilhões em 2009 para US$ 9,7 trilhões em 2050.
A projeção é de que já este ano o Brasil supere a França em PIB. Em 2010, já havia superado a Espanha. Em 2013, superaria o Reino Unido. Finalmente, em 2025, passaria a Alemanha - o motor da economia europeia. Em 2037, seria a vez de superar a Rússia e, em 2039, o Japão.
Em uma comparação que leve em conta a taxa de câmbio do mercado, conhecido como PIB nominal, o Brasil também chegaria em 2050 na quarta posição entre as maiores economias, com US$ 9,2 trilhões de PIB. Hoje o País ocupa a 8.ª posição. Por esses cálculos, o Brasil superaria a Itália em 2017, passaria o Reino Unido em 2023 e ultrapassaria a França em 2027. Em 2032, seria a vez de superar a Alemanha e, em 2044, passaria o Japão.
Renda. O avanço do Brasil pode impressionar. Mas, para o autor do levantamento, ser a quarta maior economia do mundo não significa que a pobreza será automaticamente erradicada. 'Isso dependerá de uma política de Estado para garantir a distribuição da riqueza', afirmou ao Estado o economista John Hawksworth, chefe do grupo que realizou a projeção.
Ele lembra que, hoje, um brasileiro tem em média uma renda equivalente a 22% da renda de um americano. Em 40 anos, ganhará ainda menos da metade do que será a renda de um trabalhador nos Estados Unidos.
No Brasil, a renda passaria dos atuais US$ 10 mil por ano para quase US$ 40 mil em 2050. Na prática, a renda média de um brasileiro levará mais 40 anos para alcançar a de um alemão hoje.
Em termos de expansão do PIB, a consultoria destaca que o Brasil não estará entre os líderes e, mesmo na quarta posição mundial, o País terá em 40 anos um PIB que não difere do tamanho atual da economia chinesa.
A projeção é de um crescimento de 4,4% ao ano. Mas abaixo do crescimento de México, Argentina, Indonésia, China e Índia. Ainda assim, duas vezes mais rápido que o dos Estados Unidos e quatro vezes superior ao do Japão. Em renda per capita, a expansão será de 3,3%, abaixo de 4,6% da China, 5,3% da Índia e metade da do Vietnã. 'O grande desafio do Brasil será o de manter a estabilidade e investir em infraestrutura para permitir que essa expansão possa de fato ocorrer', avalio Hawksworth .
Emergentes. Outra constatação do relatório é a nova posição dos emergentes no cenário internacional. Em 2050, os sete maiores emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, México, Indonésia e Turquia) terão um PIB duas vezes superior ao tradicional G-7, formado por países industrializados. Isso, se ocorrer, será uma transformação importante em comparação com 2007, quando os ricos ainda tinham uma economia três vezes maior que a dos emergentes.
Mas as projeções indicam que, antes de 2020, a China já superará os EUA em paridade de poder de compra. A crise atual já havia possibilitado à China superar o Japão e se tornar a segunda maior economia do planeta. Em PIB nominal, porém, terá de esperar até 2032.
A grande novidade dos próximos 40 anos será a Índia, o país que mais crescerá. Em termos nominais, seu PIB será o terceiro maior do mundo, encostado ao dos Estados Unidos. Em paridade de compra, o PIB será 14% superior ao americano. Os indianos deverão superar o Japão em 2011 e o Brasil em 2014. Juntos, americanos, chineses e indianos terão 50% do PIB mundial.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Tribunal de Justiça de MS derruba censura contra Midiamax no caso Uragano
Celso Bejarano e Éser Cáceres
A Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu a liberdade do jornal Midiamax para publicar reportagens sobre as investigações da Polícia Federal da Operação Uragano, que pôs na cadeia 29 pessoas por suposta ligação com uma quadrilha que fraudava licitações públicas. A última matéria acerca do assunto, exibida no dia 30 de setembro passado, ganhou esse título: “Puccinelli [governador reeleito] e Girotto [deputado federal eleito] seriam os donos da CGR, empreiteira que domina as obras do Estado”.
A censura caiu porque a Seção Criminal do TJ-MS acatou o agravo regimental em denúncia movido pelos advogados do Midiamax. O recurso levou dois meses para ser apreciado.
A reportagem que citava o governador reeleito e Edson Giroto, deputado federal eleito, como supostos donos da empreiteira CGR foi publicada na tarde do dia 30 de setembro passado e, já às 22 horas daquele dia, com uma liminar , retirada do ar.
O pedido para tirar do ar o material partiu de um recurso judicial movido pelo empreiteiro Carlos Gilberto Recalde, um dos donos da CGR Engenharia Ltda.
Recalde foi uma das 29 pessoas presas na Uragano. Ele foi solto depois e hoje responde processo por suposta participação na quadrilha que fraudava licitações.
O ex-prefeito de Dourados, o vice e 9 dos 12 vereadores também foram presos pela PF durante a operação.
No agravo regimental movido pelos advogados do Midiamax, questionou-se o fato de a censura ter atingido somente o portal de notícias.
”Ao proibir o agravante de divulgar notícias sobre a Uragano e permitir outros veículos “concorrentes” o façam, além de inviabilizar a atividade econômica da empresa jornalística, a enfraquece perante os leitores e o mercado em geral, já que retira de sua pauta assunto de irrelevância jornalística impar, que, contudo, tem sido abordado livremente por outros veículos de informação”, diz trecho do agravo.
O recurso foi acatado pela maioria da Seção Criminal. O desembargador Manoel Mendes Carli foi o relator da causa.
A transcrição das gravações dos diálogos que municiaram as investigações da PF saiu do segredo judicial por um dia, por determinação da Justiça em Dourados. Depois, foi novamente imposto o sigilo pelo TJ-MS.
Assim que caiu o segredo judicial o Midiamax obteve cópias das transcrições e, a partir dali produziu a reportagem sobre a CGR e seus supostos donos.
Na matéria foi publicado um diálogo entre o jornalista Eleandro Passaia, ex-chefe de governo da prefeitura de Dourados, Alziro Moreno, ex-procurador jurídico do município e Zé Humberto, um engenheiro da prefeitura.
Eis um trecho da conversa, registrada no inquérito da PF número 96-2010.
Passaia: Hum! É verdade que a CGR é do André?
Alziro: André.
Passaia: Do governador?
Zé Humberto: Dele e do Giroto.
Passaia: Giroto? E aquele Gilberto, o que que é? Testa de ferro?
Alziro: Não. É sócio.
Zé Humberto: É sócio. É sócio majoritário. Gilberto tá podre de rico. Começou com essa loja aí, a... há trinta e tantos anos atrás.
Passaia: E, caramba.
Zé Humberto: Aqui tudo é do Giroto... da Vale Velho, antiga Vale Velho.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Operação Vintém: Giroto pode ser intimado durante sua diplomação nesta sexta-feira
MIDIAMAX NEWS
Eliane Souza
O ex-secretário estadual de Obras de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto participa nesta sexta-feira da cerimônia de diplomação de deputado federal, cargo que foi eleito, em cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, à partir das 18h30. Durante o evento ele pode receber a visita de oficiais de justiça enviados para intimá-lo como réu em ação movida depois da Operação Vintém da Polícia Federal, onde Giroto e o governador reeleito André Pucinelli, do PMDB, foram acionados juridicamente em ação de reparação de danos. Oficiais de Justiça tentam intimar Giroto desde outubro, mas não conseguem. E ele mora em Campo Grande.
Os dois estariam implicados numa trama que incriminou o ex-deputado estadual Semy Ferraz, do PT, durante o período eleitoral de 2006. No carro de um assessor do petista, segundo a PF, puseram santinhos e notas de R$ 20.
O advogado Celso Pereira da Silva, defensor do ex-deputado Semy Ferraz, protocolizou na tarde desta quinta-feira um pedido para que Edson Giroto seja citado pelo oficial de Justiça na cerimônia além do horário previsto no artigo 172 do Código Penal Processual (Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas).
Porém o § 1º - diz que: "Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano."
O documento foi protocolizado para encaminhamento ao juiz da 13ª Vara Civil da Comarca de Campo Grande. Juridicamente analisando, o documento pode ser indeferido pelo magistrado. Outra chance é a de que Edson Giroto evite que seja citado na cerimônia e se autointime na mesma vara.
Repercussão e o caso
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal debateu nesta quinta-feira o falso flagrante de compra de votos armado contra o ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT) às vésperas das eleições de 2006.
Escutas da Operação Vintém, da Polícia Federal, apontaram que pessoas ligadas ao governador André Puccinelli (PMDB) teriam plantado "santinhos" grampeados a notas de R$ 20 no carro de um assessor do petista. Até hoje, ninguém foi punido pelo crime.
Na ocasião, a Operação Vintém da Polícia Federal constatou suposta teria sido feita por André Puccinelli Junior (filho do governador), Girotto, que na época era secretário municipal de obras da Capital, Mirched Jafar Junior e Edmilson Rosa.
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Conselho Estadual confirma que Puccinelli descumpre Constituição e tira verba da saúde
Hélder Rafael
O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.
Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.
A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.
O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.
Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.
As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.
Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"
Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.
A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.
O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.
Dinheiro fora do fundo
Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.
Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.
O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
MPE e Assembleia inertes
Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).
Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.
Deliberações
Alessandra de Souza
A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:
* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.
O governo do Estado sofreu uma derrota ao tentar explicar por que descumpre a Constituição Federal sobre os investimentos na área de saúde. Durante reunião do pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MS), nesta sexta-feira (26), a secretária estadual de saúde Beatriz Dobashi não conseguiu convencer os membros sobre os números apresentados no relatório de gestão 2009.
Como resultado, os conselheiros aprovaram sete deliberações ao governo, que terá 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para responder aos questionamentos.
A reunião plenária realizada na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, contou com a presença de conselheiros de várias cidades do interior, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e auditoria do SUS (Denasus). O Conselho colocou em dúvida a aplicação de R$ 618 milhões em saúde no ano passado - dados apresentados pelo governo. O índice (15% sobre a receita líquida) estaria de acordo com a Emenda Constitucional nº 29 - que manda os estados aplicarem 12% da arrecadação de impostos no setor.
O problema levantado pelos conselheiros em maio deste ano está na inclusão de recursos indiretamente destinados à saúde, e que "incharam" as contas para atender a meta imposta pela Constituição. Os membros apontaram que R$ 186 milhões correspondiam à amortização de dívidas, e outros R$ 80 milhões viriam da Lei estadual do Rateio - em resumo, dinheiro que não é destinado a hospitais, postos de saúde, insumos e profissionais.
Pela análise do Conselho, apenas R$ 351 milhões foram efetivamente aplicados na saúde. Isso constitui um índice (8,56%) abaixo do que reza a Constituição. Evidenciada a diferença entre o alegado e o aplicado de fato, o CES/MS exige do governo a restituição de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde.
As divergências contábeis levaram o Denasus a promover uma auditoria nas contas do governo em anos anteriores, e foi constatada a "injeção" de dinheiro de outras pastas no orçamento da saúde. Só que o órgão não foi capaz de produzir um relatório consolidado para apontar a comprovação de origem desse dinheiro que não está no Fundo Estadual.
Dobashi admite: "governo não consegue cumprir meta"
Beatriz Dobashi admitiu que o governo do Estado não consegue cumprir a determinação constitucional de investir 12% da arrecadação de impostos em saúde. Mas assegura que não houve "mentira" nos números apresentados no relatório de gestão 2009. "A gente nunca camuflou dado nenhum", disse aos conselheiros durante a reunião.
A secretária afirmou que a atual gestão assumiu em 2007 com o compromisso de cumprir a lei ao fim de quatro anos. Descontando-se os artifícios fiscais, o governo Puccinelli elevou os repasses nominais na saúde, passando de R$ 197 milhões em 2006 para R$ 337 milhões em 2009 - mas os índices sempre ficaram aquém do esperado. "Não existem recursos para passar de 5% para 12% (os repasses à saúde) de uma hora para outra", argumentou.
O governo chegou a ser questionado pelo Datasus e até elaborou um relatório de justificativas referentes ao exercício de 2007, mas Dobashi afirmou que os auditores jamais responderam aos encaminhamentos.
Dinheiro fora do fundo
Apesar de a secretária Dobashi ter garantido que o governo não mantém "nenhum tostão" da saúde fora do Fundo Estadual, o procurador Felipe Fritz Braga alertou aos conselheiros para a existência de dinheiro em outras áreas. Por meio de slides, ele explicou como funciona a complexa Lei do Rateio (nº 2261/2001), que permite "malabarismos" fiscais para emprestar recursos de outras secretarias, órgãos e autarquias e injetar no orçamento da saúde estadual.
Para Fritz Braga, não são válidas as afirmações de que a Emenda 29 não estaria regulamentada, e que isso permitiria aos governos descumpri-la. Ele explicou que o parágrafo 3º do artigo 77 dos atos transitórios da Carta Magna determina que todo o investimento em saúde seja feito por meio de um Fundo Estadual. O dispositivo serve exatamente para suprir a lacuna deixada pela falta de regulamentação. "Não tem por que esperar", disse.
O procurador afirmou ainda que a Lei do Rateio é inconstitucional e está sendo questionada há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
MPE e Assembleia inertes
Os deputados estaduais foram convidados a participar da plenária desta sexta-feira (26), mas nenhum deles compareceu. Mas o que chamou a atenção dos conselheiros foi a ausência dos membros da Comissão Permanente de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa: presidente Professor Rinaldo (PSDB); vice Antonio Carlos Arroyo (PR); e membros Celina Jallad (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Amarildo Cruz (PT).
Outra entidade que tem participação no caso mas ainda não se manifestou de maneira conclusiva foi o Ministério Público Estadual, por meio 32ª Promotoria de Justiça, cuja titular é Sara Francisco Silva. Segundo Dobashi, o MPE chegou a acionar a Secretaria Estadual de Saúde e recebeu todas as justificativas solicitadas, mas não deu respostas até agora.
Deliberações
Alessandra de Souza
A presidente do CES/MS, Darci Goulart, analisa que o órgao obteve uma vitória importante na reunião plenária. "Os dados apresentados não foram suficientes para convencer o Conselho porque a realidade não condiz com os números. E ainda, nós não temos conhecimento real das aplicações em saúde", declarou.
O pleno aprovou as seguintes propostas:
* cobrança ao STF para agilizar o julgamento da Adin para derrubar a Lei do Rateio, com mobilização de Câmaras Municipais, conselhos municipais e órgãos ligados à saúde;
* agendamento de audiência pública na Assembleia Legislativa, no 1º semestre de 2011, para discutir a revogação da Lei do Rateio;
* cobrança ao Congresso Nacional para regulamentar a Emenda 29;
* exigir do governo do Estado que todo o dinheiro aplicado em saúde passe pelo Fundo Estadual;
* devolução de R$ 140 milhões ao Fundo Estadual de Saúde;
* moção de repúdio ao governador André Puccinelli por alegar que aplica índices constitucionais na saúde, quando na verdade os valores estão abaixo do que diz a lei;
* solicitação ao Denasus para apresentar relatório conclusivo sobre as auditorias feitas nas contas do governo.
Notícias relacionadas
| 25/11/2010 |
| 18h00 | HR adia quimioterapia por atraso na entrega de medicamento |
| 23/11/2010 |
| 20h10 | Situação da saúde em MS volta a pauta do Senado Federal |
| 25/11/2010 |
| 23h00 | MPE diz que precisa de auxílio de Ministério da Saúde para apurar denúncias |
| 23h00 | Ministério da Saúde afirma que HR não solicitou desabilitação de leitos |
| 24/11/2010 |
| 08h20 | Governo alega "reformas" e fecha outra ala do Hospital Regional mesmo sob protestos |
| 19/11/2010 |
| 09h00 | Procurador do MPF pede, mas saúde pública não terá radioterapia no Estado |
| 11/11/2010 |
| 19h08 | Tomografia do HR volta a funcionar após compra de peça que estava desgastada |
| 12/11/2010 |
| 09h19 | Após contato com reportagem, HRMS viabiliza quimioterapia para jovem |
| 08h30 | Pai denuncia falta de medicamentos para tratamento quimioterápico no HR |
| 10/11/2010 |
| 19h42 | Leia na íntegra o discurso do senador Valter Pereira sobre o caos na saúde em MS |
| 16/09/2010 |
| 08h20 | Conselho Nacional de Saúde: reprovação de contas do estado deve virar ação judicial |
| 22/08/2010 |
| 11h51 | Médico diz que Ministério Público Estadual ‘engavetou’ denúncia contra HR |
| 19/08/2010 |
| 07h40 | Conselho Estadual de Saúde rejeita contas do Estado e pede devolução de R$ 140 milhões |
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Quem é Daniella Helayel, a estilista niteroiense que a futura princesa Kate adora
E a realeza descobriu o Brasil
Estadão - há 7 horas
Em seu perfil no site da London Fashion Week, a estilista brasileira radicada em Londres Daniella Helayel diz que sua cliente ideal seria a queen of England, a Rainha da Inglaterra. Surpresa do destino, foi exatamente a futura princesa William de Gales ...
Quem é Daniella Helayel, a estilista que a futura princesa Kate adora
Flavia Guerra - O Estado de S.Paulo
Em seu perfil no site da London Fashion Week, a estilista brasileira radicada em Londres Daniella Helayel diz que sua cliente ideal seria a queen of England, a Rainha da Inglaterra.
Surpresa do destino, foi exatamente a futura princesa William de Gales quem fez com que o mundo descobrisse Daniella e sua grife na última semana.
Se a vida de Kate Middleton, a plebeia que está prestes a entrar para a família real inglesa, nunca mais será a mesma, é de apostar que nem a de Daniella.
Tudo porque Kate escolheu um vestido de sua grife, a Issa London, para usar no anúncio de seu noivado com o príncipe William, terça-feira, em Londres.

Suzanne Plunkett/Reuters
It-dress. Vestido Issa de Kate atraiu atenção mundial
Mas foi o vestido azul royal que Kate usou na terça que alçou definitivamente o nome de Daniella ao hall real da moda internacional. O look combina com o anel de noivado - o mesmo de safira e diamante que Diana ganhou do príncipe Charles, em 1981.
E se Kate não tem tido tempo para se dedicar ao assédio da imprensa mundial, a agenda de Daniella não anda menos lotada. Desde que teve a surpresa de ver Kate usando um vestido seu, a estilista não tem tido tempo nem mesmo para pensar no que fazer a respeito da fama repentina. "Fiquei muito feliz ao saber do noivado. Ela é uma mulher adorável. Desejo aos dois muitas felicidades", declarou.
A propósito, o vestido, drapeado na cintura, traduz bem a última coleção apresentada pela Issa na LFW. Fã de cores e estampas, Daniella trouxe para sua primavera-verão 2011 uma palheta de cores primárias e cítricas. Com muito royal, limão, laranja, amarelo, pink maravilha, a coleção é inspirada no exotismo da Índia e, não por acaso, abusa das voltas que os sáris indianos fazem no corpo feminino. As voltas viraram amarrações, turbantes, vestidos, drapeados, plissados, formas assimétricas e decotes que caem perfeitamente no jérsey de seda (o mesmo do vestido de Kate), o "tecido vedete" da coleção. Outra "peça-chave" da coleção é o "corseted jersey dress" (vestido corset de jérsei). "Esta peça é muito simples, elegante e chique", diz a estilista. Exatamente como o vestido de Kate. Ainda que não seja corset, o look da "noiva do ano" traduz a simplicidade elegante pela qual tem sido elogiada por estilistas como Lagerfeld e Valentino.
Diante das especulações se desenhará o vestido de noiva de Kate, Daniella não se pronunciou. "Por ora não tenho nada a dizer de concreto." Concreta mesmo é a carreira dessa niteroiense que se mudou para Nova York para fazer o Fashion Institute of Technology, em 1991. E muito antes da futura princesa, já vestia Madonna, Kate Moss, Naomi Campbell. Anos depois, mudou-se para Londres e criou sua primeira peça, e primeira coleção (que a Daslu, comprou), fazendo um vestido para si mesma. "Não achava nada que gostasse. Queria um vestido confortável e glamouroso ao mesmo tempo, que me levasse do trabalho para a festa. Criei eu mesma." Em 2004, lançou a Issa (o nome inspirado na famosa expressão surfista), que hoje tem escritórios em Londres, Los Angeles, Nova York e Tóquio. Se depender da demanda criada por Kate, vai ganhar filiais em várias outras capitais do mundo.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
A cada 3 dias trânsito de Campo Grande tem duas mortes e mais da metade são motociclistas
Celso Bejarano
De janeiro a setembro deste 2010, 41 pessoas morreram vítimas de acidente de trânsito nas ruas de Campo Grande, média de dois casos a cada três dias.
Vinte e nove das vítimas conduziam ou eram transportadas em motocicletas. Embora a soma que amedronta, o volume de mortes caiu 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram anotados 46 casos fatais.
Tais números aparecem no recém publicado relatório de estatísticas do Detran-MS.
Detalhe que deve atrair a atenção das autoridades ligadas ao trânsito: a estatística do órgão estadual considera apenas as mortes no local do acidente.
Não existe aqui em Campo Grande um estudo oficial indicando a soma de mortes por acidentes de trânsito nos hospitais.
Note o exagero: de janeiro a setembro deste ano ocorreram 5.743 acidentes em ruas da Capital, ou 21 a cada dia terminado. E, desse levantamento, segundo o Detran, 5.584 pessoas sofreram algum tipo de ferimento.
Em setembro, por exemplo, diz a estatística do Detran, 691 pessoas ficaram machucadas em acidentes de trânsito, média de 20 por dia.
O relatório do Detran afirma ainda que houve queda no número de mortes de janeiro a setembro do ano passado em relatório ao período deste ano. Contudo, se contado apenas o número de acidentes, percebe-se que o trânsito da Capital está mais violento agora do que em 2009.
Nos nove primeiros meses do ano passado foram anotados 5.224 acidentes, 519 a menos dos casos registrados no mesmo período deste ano.
| Alessandra de Souza/arquivo |
![]() |
Das 41 mortes que aparecem no estudo do Detran-MS deste ano, 27 pessoas pilotavam motocicletas, duas ocupavam a garupa do veículo, oito eram pedestres, um dirigia um carro, dois eram passageiros do banco dianteiro de carro e um era ciclista.
O Painel de Blogs de Edson Pain não se cansa de repetir:
Acidentes de Trânsito e sua prevenção
É inaceitável o elevado indice de acidentes de trânsito nas estradas e ruas de Mato Grasso do Sul.
Só em Campo Grande o Trânsito mata uma pessoa, quase todos os dias.
Os acidentes, de um modo geral decorrem de impericia, negligência e imprudência
O excesso de velocidade está implicado na maioria dos acidentes.
A 60 km/h você dirige o carro,
A 100 km/h só Deus guia o carro e protege o motorista.
A 120 km/h a morte pega carona.
Nós podemos reduzir tais acidentes, mediante educação para o trânsito.
Assinar:
Postagens (Atom)


